A reforma tributária, trazida pela EC 132 e com proposta de regulamentação pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 trará mudanças significativas para as empresas varejistas no Brasil. A introdução de novos tributos, a extinção de alguns impostos existentes, e a reestruturação do sistema tributário como um todo exigirão uma adaptação robusta por parte das empresas para se manterem competitivas e eficientes.
Um dos principais pontos de impacto será a necessidade de atualização dos sistemas de contabilidade, gestão fiscal e precificação para adequar-se ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses novos tributos, que substituirão o PIS, COFINS e ICMS demandarão que as empresas revisem suas práticas atuais e implementem soluções que garantam o cumprimento das novas obrigações fiscais.
A emissão de documento fiscais em suas operações deverá ser totalmente adaptada para esta nova realidade, o que trará um enorme impacto de investimentos, em especial naquelas empresas que contam com uma grande frente de caixa.
Do ponto de vista financeiro, as novas alíquotas do IBS e para a CBS representarão um impacto direto na precificação dos produtos. As empresas terão que revisar suas margens de lucro e estratégias de preços para se adaptarem às novas cargas tributárias. Além disso, a não cumulatividade, que condiciona o aproveitamento de créditos tributários ao pagamento efetivo dos tributos, pode afetar o custo dos produtos e a necessidade de capital de giro. A gestão de fluxo de caixa se tornará ainda mais crucial, uma vez que a apuração mensal do IBS e da CBS exigirá um planejamento financeiro rigoroso para assegurar a disponibilidade de caixa nos períodos de pagamento.
Outro aspecto importante é a implementação do chamado split payment, um arranjo em que os prestadores de serviços de pagamento segregam e recolhem os tributos no momento da liquidação financeira da transação. Este modelo afetará o fluxo de caixa das empresas, pois parte da receita será destinada diretamente ao pagamento de impostos. As empresas varejistas precisarão ajustar suas estratégias de gestão de caixa para acomodar essa nova dinâmica.
A reforma também traz oportunidades para benefícios fiscais e regimes diferenciados. Produtos da cesta básica e outros itens essenciais terão alíquotas reduzidas ou zeradas, impactando positivamente o custo dos produtos vendidos e as margens de lucro. Além disso, a concessão de créditos presumidos para aquisições específicas, como de produtores rurais, permitirá algum alívio financeiro, mas exigirá um controle detalhado para aproveitamento desses benefícios.
A questão das importações e exportações também será impactada pela reforma. O novo regime tributário sobre importações exigirá ajustes nos custos de importação e na precificação dos produtos importados. A imunidade do IBS e da CBS nas exportações beneficiará as empresas que vendem para o exterior, permitindo a manutenção de créditos tributários e potencialmente aumentando a competitividade internacional.
Para as compras governamentais, a previsão de alíquotas reduzidas para aquisições por entidades governamentais pode criar novas oportunidades de mercado para as empresas varejistas. No entanto, isso exigirá uma adaptação às novas condições fiscais e uma possível revisão das estratégias de vendas para o setor público.
O programa de cashback, que prevê a devolução de parte da CBS e do IBS para famílias de baixa renda, pode impactar as vendas no varejo, especialmente para produtos essenciais, aumentando a demanda e potencialmente afetando as margens.
Por fim, a conformidade com as novas regras será um desafio contínuo. A necessidade de adaptação de sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos e o uso de plataformas unificadas para pagamento e registro aumentarão a carga administrativa e demandarão investimentos vultosos em tecnologia e treinamento. A avaliação quinquenal dos regimes diferenciados exigirá que as empresas se mantenham atualizadas e flexíveis para ajustar-se a possíveis mudanças nas condições fiscais aplicáveis aos seus produtos ou operações.
A reforma tributária trará desafios significativos para as empresas varejistas, mas também oportunidades de otimização e novos mercados. A adaptação às novas regras exigirá planejamento cuidadoso, investimento em tecnologia e uma gestão financeira rigorosa para garantir a continuidade e o crescimento dos negócios no novo ambiente tributário.
Agregado à isso, as empresas conviverão com dois sistema tributários durante o período de transição, o que demandará adaptação de suas equipes e trará uma grande necessidade de treinamento e capacitação de seus times para esta transição, o que abrangerá não somente as áreas fiscal e contábil, mas todas as áreas da organização, uma vez que trará impactos significativos em toda a operação.
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Leandro Gambetta
CEO and Founder
